Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/05/2024 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.

0805502-25.2024.8.19.0038

001. RECURSO INOMINADO 0805502-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805502-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00045907 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805592-94.2023.8.19.0029

002. RECURSO INOMINADO 0805592-94.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805592-94.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00046960 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GILBERTO JULIO NORO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805744-21.2023.8.19.0037

003. RECURSO INOMINADO 0805744-21.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805744-21.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00045427 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: MASCOTE CALCADOS LTDA ADVOGADO: BARBARA MALVEZI BUENO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806386-54.2023.8.19.0211

004. RECURSO INOMINADO 0806386-54.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806386-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00045773 RECTE: VANDER DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: SAMSUNG RECORRIDO: BARRAFIX INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806775-16.2023.8.19.0251

005. RECURSO INOMINADO 0806775-16.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806775-16.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00047042 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANDRE SALEH ARBS ADVOGADO: ANDRÉ SALEH ARBS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806795-27.2023.8.19.0212

006. RECURSO INOMINADO 0806795-27.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806795-27.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00046662 RECTE: DANIELLE PORTUGAL TOSTES ADVOGADO: MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RECORRIDO: PACIFICO & SUL ADVOGADOS ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806842-75.2023.8.19.0252

007. RECURSO INOMINADO 0806842-75.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806842-75.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047811 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: BARBARA TEIXEIRA STUDART PEREIRA RECORRIDO: JOAO PEDRO AGUIAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO AGUIAR DA SILVA PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0807735-08.2023.8.19.0045

008. RECURSO INOMINADO 0807735-08.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807735-08.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00046796 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GISLENE DA CRUZ BRAZ ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0807908-81.2023.8.19.0061

009. RECURSO INOMINADO 0807908-81.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807908-81.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00048167 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: REGINA MARCIA ROCHA LIDINGTON ADVOGADO: CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0001657-83.2021.8.19.0212

010. RECURSO INOMINADO 0001657-83.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0001657-83.2021.8.19.0212 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RECORRIDO: MARIANA DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018095-67.2014.8.19.0007

011. RECURSO INOMINADO 0018095-67.2014.8.19.0007 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0018095-67.2014.8.19.0007 RECTE: WALTER LEMOS NUNES BRUM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800177-19.2024.8.19.0087

012. RECURSO INOMINADO 0800177-19.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800177-19.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048014 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO MARCOS COELHO DA LUZ ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800272-72.2023.8.19.0026

013. RECURSO INOMINADO 0800272-72.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800272-72.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00045525 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIO ROSA ZACARIAS ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800676-42.2023.8.19.0053

014. RECURSO INOMINADO 0800676-42.2023.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800676-42.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00019100 RECTE: PEDRO PAULO PAES MAGALHAES ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800686-41.2023.8.19.0068

015. RECURSO INOMINADO 0800686-41.2023.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800686-41.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00048150 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA LAVIOLA RIBEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804278-07.2022.8.19.0205

016. RECURSO INOMINADO 0804278-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804278-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00046689 RECTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804912-19.2023.8.19.0253

017. RECURSO INOMINADO 0804912-19.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804912-19.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00047481 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO RECORRIDO: MARGARETE DELIA FIORAMANTE ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804971-63.2023.8.19.0008

018. RECURSO INOMINADO 0804971-63.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804971-63.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00047546 RECTE: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RECORRIDO: LUZIA CATARINA DE JESUS MESQUITA ADVOGADO: RAQUEL FREITAS SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805137-42.2023.8.19.0252

019. RECURSO INOMINADO 0805137-42.2023.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805137-42.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00044235 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MARIA ISABEL FERNANDES ROCHA PASSOS ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805184-56.2024.8.19.0001

020. RECURSO INOMINADO 0805184-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805184-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046327 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO RAFAEL PEREIRA JORGE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ DA ROCHA RAMOS DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805335-82.2023.8.19.0251

021. RECURSO INOMINADO 0805335-82.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805335-82.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00046777 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ANA LUCIA DA COSTA MAIA DE ALMEIDA ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0803884-62.2022.8.19.0055

022. RECURSO INOMINADO 0803884-62.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803884-62.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00046596 RECTE: MARIA CELIA DE OLIVEIRA CHAVES ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS RECORRIDO: CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA RECORRIDO: TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804511-59.2023.8.19.0046

023. RECURSO INOMINADO 0804511-59.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804511-59.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048549 RECTE: SARA PIRES MELO VALERIOTE ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804664-46.2023.8.19.0029

024. RECURSO INOMINADO 0804664-46.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804664-46.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00046909 RECTE: ANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LARA PEREIRA GOMES SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805353-51.2023.8.19.0042

025. RECURSO INOMINADO 0805353-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805353-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047883 RECTE: PATRICIA BRETZ CABRAL ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ ADVOGADO: MARCIA CELI FONSECA COSTA ADVOGADO: MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RECORRIDO: MAGNO ALVES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806770-61.2023.8.19.0067

026. RECURSO INOMINADO 0806770-61.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806770-61.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00046557 RECTE: THAYNA CAVALCANTE PESSOA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0807076-33.2023.8.19.0066

027. RECURSO INOMINADO 0807076-33.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807076-33.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00044362 RECTE: JOANA D ARC SENNE FRANKLIN ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807436-27.2023.8.19.0014

028. RECURSO INOMINADO 0807436-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807436-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00045323 RECTE: EDSON BARRETO CAETANO ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809234-76.2023.8.19.0061

029. RECURSO INOMINADO 0809234-76.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809234-76.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00048711 RECTE: PHELIPE DA SILVA SELEM ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0002029-53.2021.8.19.0205

030. RECURSO INOMINADO 0002029-53.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0002029-53.2021.8.19.0205 RECTE: WALLACE NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: FIXCENTER COMERCIOS E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI ADVOGADO: ANDREIA COSTA PINTO RECORRIDO: JNA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). CIRO LOPES DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0005362-17.2017.8.19.0055

031. RECURSO INOMINADO 0005362-17.2017.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0005362-17.2017.8.19.0055 RECTE: SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AUTOESCOLA FORTE LAGOS ADVOGADO: MYKE OLIVEIRA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802763-47.2023.8.19.0254

032. RECURSO INOMINADO 0802763-47.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802763-47.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00046921 RECTE: JUNE REGINA PEREIRA ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES ADVOGADO: LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0816201-78.2023.8.19.0210

033. RECURSO INOMINADO 0816201-78.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816201-78.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046619 RECTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RECORRIDO: RODRIGO MOURA PINTO CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800998-66.2024.8.19.0202

034. RECURSO INOMINADO 0800998-66.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800998-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048239 RECTE: DOM ATACAREJO S A ADVOGADO: RAFAELLY ROCHA JANINY VAZ RECORRIDO: MARCELLE DE SOUZA GERALDO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0802993-13.2021.8.19.0205

035. RECURSO INOMINADO 0802993-13.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802993-13.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048957 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805294-51.2023.8.19.0046

036. RECURSO INOMINADO 0805294-51.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805294-51.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048595 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALVARO CESAR MARQUES DA ROSA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810072-21.2023.8.19.0028

037. RECURSO INOMINADO 0810072-21.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810072-21.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00046535 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: VILSO DA SILVA NUNES ADVOGADO: ARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811421-86.2023.8.19.0213

038. RECURSO INOMINADO 0811421-86.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811421-86.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00047410 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL REVIVER LTDA - ME ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811668-67.2023.8.19.0213

039. RECURSO INOMINADO 0811668-67.2023.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811668-67.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00046553 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADRIANO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812757-89.2023.8.19.0031

040. RECURSO INOMINADO 0812757-89.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812757-89.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046911 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DILCE RODRIGUES ROSA ADVOGADO: NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0814994-68.2023.8.19.0008

041. RECURSO INOMINADO 0814994-68.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814994-68.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00048587 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RECORRIDO: EUFRASIA BASILIO DAMAZIO ADVOGADO: MARCELA SALVADOR DE SOUZA ROCHA COELHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0815010-80.2023.8.19.0021

042. RECURSO INOMINADO 0815010-80.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815010-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048917 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JENNIFER NAZARE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0815544-83.2023.8.19.0066

043. RECURSO INOMINADO 0815544-83.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815544-83.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00045592 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ARLINDO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800496-43.2023.8.19.0015

044. RECURSO INOMINADO 0800496-43.2023.8.19.0015 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800496-43.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2023.00135060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ARLEI MORAES DE SOUZA ADVOGADO: OZIMAR FELIX FERREIRA ADVOGADO: RENAN SOUZA DE PINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0825532-96.2023.8.19.0206

045. RECURSO INOMINADO 0825532-96.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825532-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00045923 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: RAFAEL GOMES DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0826490-55.2023.8.19.0021

046. RECURSO INOMINADO 0826490-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826490-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045883 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: ALEXSANDRO TEODORO SANTOS BAIA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0827069-03.2023.8.19.0021

047. RECURSO INOMINADO 0827069-03.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827069-03.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048916 RECTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RECORRIDO: ADRIANO OSVALDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0817711-48.2023.8.19.0042

048. RECURSO INOMINADO 0817711-48.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817711-48.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047305 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RUAN SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: CÁRITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0818993-87.2023.8.19.0021

049. RECURSO INOMINADO 0818993-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818993-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044463 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: PAULO RICARDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0820685-22.2023.8.19.0054

050. RECURSO INOMINADO 0820685-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820685-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045774 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: EROMAR SOARES MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0824854-52.2023.8.19.0054

051. RECURSO INOMINADO 0824854-52.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824854-52.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045623 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARCOS ALEXANDRE SIMAS DE SOUZA ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0824873-81.2023.8.19.0208

052. RECURSO INOMINADO 0824873-81.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824873-81.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00048205 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: SIMARA VAZ DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0825498-48.2023.8.19.0004

053. RECURSO INOMINADO 0825498-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825498-48.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00048659 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: JULIO CESAR SILVA DIAS ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0949328-60.2023.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0949328-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0949328-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045909 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: JADIR BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0925688-28.2023.8.19.0001

055. RECURSO INOMINADO 0925688-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0925688-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00045181 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GISELE LAZKANI STERENFELD ADVOGADO: LUCAS PEREIRA DE MESQUITA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0831908-92.2023.8.19.0208

056. RECURSO INOMINADO 0831908-92.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831908-92.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00047586 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0831962-88.2023.8.19.0004

057. RECURSO INOMINADO 0831962-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831962-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047296 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA CAROLINA GOMES FERNANDES ADVOGADO: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0833218-79.2022.8.19.0205

058. RECURSO INOMINADO 0833218-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833218-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00047208 RCTE/RCIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: RAFAEL FERNANDES SANTOS ADVOGADO: GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0835213-23.2023.8.19.0002

059. RECURSO INOMINADO 0835213-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835213-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00044369 RECTE: IGUATEMI 365 LTDA. ADVOGADO: MARCELA BORGES ISPER ADVOGADO: RONNY HOSSE GATTO RECORRIDO: CAIO PINHEIRO LOPES ADVOGADO: DANIEL CHAVES SEGRILLO ADVOGADO: BÁRBARA ALVES DE ARAGÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0835388-17.2023.8.19.0002

060. RECURSO INOMINADO 0835388-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835388-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045123 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ IGNACIO DA FONSECA NUNES ADVOGADO: STEPHAN ESPÍNDOLA SAILER ADVOGADO: BEATRIZ MARTINS MELGAR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0838495-69.2023.8.19.0002

061. RECURSO INOMINADO 0838495-69.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0838495-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045901 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: VICTOR DA COSTA FILHO ADVOGADO: CLAYTON AFFONSO LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0838991-59.2023.8.19.0209

062. RECURSO INOMINADO 0838991-59.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838991-59.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048106 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARINA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0841057-30.2023.8.19.0203

063. RECURSO INOMINADO 0841057-30.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0841057-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00047802 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAXIMILIANO ALBERTO CANDEIA ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES ADVOGADO: GUILHERME HLEBETZ DE SOUZA NICOLAU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0842727-67.2023.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0842727-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842727-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046478 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSEMARY DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: FABIO DA SILVA GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0868649-59.2023.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0868649-59.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0868649-59.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049346 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: LUCAS DO NASCIMENTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0871657-44.2023.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0871657-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871657-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044341 RECTE: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: LUIZ FERNANDO KEESPANER DE AZEVEDO ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA ADVOGADO: CAMILLA BRUNATO MAIA DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO BRUNATO MAIA DE ANDRADE RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RODRIGO PAPAZIAN PINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0827477-33.2023.8.19.0202

067. RECURSO INOMINADO 0827477-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827477-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049151 RECTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS RECORRIDO: THAYNA DA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0827822-75.2023.8.19.0209

068. RECURSO INOMINADO 0827822-75.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827822-75.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048148 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JOANA D ARC DIAS MEIRA ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0827884-39.2023.8.19.0202

069. RECURSO INOMINADO 0827884-39.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827884-39.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048992 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: JOSIMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0829255-50.2023.8.19.0004

070. RECURSO INOMINADO 0829255-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829255-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044285 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVIÇOS DIGITAIS SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FERNANDA ANDRADE FARIA ADVOGADO: CHRISTIAN SOUZA DA SILVA ORNELLAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0830973-49.2023.8.19.0209

071. RECURSO INOMINADO 0830973-49.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830973-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048114 RECTE: PRIVILEGIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LEANDRO BRANDÃO ASSIS RECTE: ZAP IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: MARCOS DE LIMA RECORRIDO: LUIZ GUILHERME THOMPSON VAZ ADVOGADO: DAVID OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811412-15.2022.8.19.0002

072. RECURSO INOMINADO 0811412-15.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811412-15.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049994 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SERGIO JANUARIO JULIANO STUTZ ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0807459-19.2023.8.19.0031

073. RECURSO INOMINADO 0807459-19.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807459-19.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00049648 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EDMILSON SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810388-61.2023.8.19.0213

074. RECURSO INOMINADO 0810388-61.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810388-61.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00049706 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLAUDIO LUIS DE MATTOS SILVA ADVOGADO: KELLY CRISTINE ANDRADE DE JESUS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0025117-90.2023.8.19.0063

075. RECURSO INOMINADO 0025117-90.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025117-90.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOÃO GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800267-06.2022.8.19.0052

076. RECURSO INOMINADO 0800267-06.2022.8.19.0052 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800267-06.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00049972 RECTE: GUILHERME MARCONDES TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801630-73.2023.8.19.0252

077. RECURSO INOMINADO 0801630-73.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801630-73.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00049238 RECTE: ALINE CHAVES BARROS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO: MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS ADVOGADO: LETICIA CARDOSO MUSLERA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806230-27.2022.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0806230-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806230-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00049092 RECTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: CARLA AMELIA DA ROCHA RODRIGUES CHAGAS RECORRIDO: RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA DE ANDRADE REGINATTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0819587-19.2023.8.19.0210

079. RECURSO INOMINADO 0819587-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819587-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042245 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE JORGE DE SOUZA IRMAO ADVOGADO: MOYSÉS FERREIRA MENDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0817011-72.2023.8.19.0042

080. RECURSO INOMINADO 0817011-72.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817011-72.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00042008 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LUAN CARLOS DA CONCEIÇÃO GOMES RECORRIDO: MARCOS KLEIZ JARDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812647-78.2022.8.19.0208

081. RECURSO INOMINADO 0812647-78.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812647-78.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00045413 RECTE: CLARA LUCIA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA RECORRIDO: BL DEPILACAO NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: VINICIUS REIS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812989-66.2022.8.19.0054

082. RECURSO INOMINADO 0812989-66.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812989-66.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045616 RECTE: SIMONE FONTES PINHEIRO SIMAS ADVOGADO: MARIA NALVA BEZERRA RECORRIDO: BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO: HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0815053-50.2023.8.19.0204

083. RECURSO INOMINADO 0815053-50.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815053-50.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00044977 RECTE: SUELI FERREIRA ALVES ADVOGADO: ALINE SANTOS DA SILVA MENDONÇA PEREIRA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A RECORRIDO: R L OLIVEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - ME ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0816442-33.2023.8.19.0087

084. RECURSO INOMINADO 0816442-33.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816442-33.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00045287 RECTE: ANA BEATRIZ MESQUITA DE CASTRO ADVOGADO: NIVIA MATOS SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0816570-53.2023.8.19.0087

085. RECURSO INOMINADO 0816570-53.2023.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816570-53.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00044991 RECTE: SERGIO RIGUES GONCALVES ADVOGADO: FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0820799-94.2022.8.19.0021

086. RECURSO INOMINADO 0820799-94.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820799-94.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043618 RECTE: ARYEL DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO: PRYSCILA COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0828513-31.2023.8.19.0002

087. RECURSO INOMINADO 0828513-31.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828513-31.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045152 RECTE: STEJAPAN MAIA DUDJAK ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO RECORRIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0851939-15.2023.8.19.0021

088. RECURSO INOMINADO 0851939-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851939-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00044593 RECTE: REGINALDO ALBERTO GOMES ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0870079-46.2023.8.19.0038

089. RECURSO INOMINADO 0870079-46.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870079-46.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044045 RECTE: RENATO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0872282-78.2023.8.19.0038

090. RECURSO INOMINADO 0872282-78.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872282-78.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044259 RECTE: KELVIN GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DE VASCONCELLOS FERNANDES RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806044-24.2022.8.19.0067

091. RECURSO INOMINADO 0806044-24.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806044-24.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00035296 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO FERNANDO DE FRANCA ADVOGADO: FÁBIO QUEIROZ FIÚZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0817994-58.2023.8.19.0208

092. RECURSO INOMINADO 0817994-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817994-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00046386 RECTE: PAULO DE TARSO ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO: TATIANA LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0839268-17.2023.8.19.0002

093. RECURSO INOMINADO 0839268-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0839268-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00044998 RECTE: CRISTIANE MARIA TAVARES SPEZANI ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0842906-98.2023.8.19.0021

094. RECURSO INOMINADO 0842906-98.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842906-98.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046241 RECTE: THAIS RODRIGUES DE LUCENA ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0859756-79.2023.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0859756-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859756-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00046062 RECTE: SCARLET OHARA SILVA ALVES ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811602-14.2023.8.19.0011

096. RECURSO INOMINADO 0811602-14.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811602-14.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00047020 RECTE: NELCY MENEZES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: NAYANA DOURADO CORRÊA CARLOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812216-48.2023.8.19.0066

097. RECURSO INOMINADO 0812216-48.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812216-48.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00046244 RECTE: MARCELO NEIVA BARBOSA PINTO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0813245-36.2023.8.19.0066

098. RECURSO INOMINADO 0813245-36.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813245-36.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00046190 RECTE: YANCA KINS COUTINHO ADVOGADO: OLANDI GOMES MARTINS ADVOGADO: MARIANNE BRANDÃO FERREIRA RECORRIDO: CLUBE DOS CAVALEIROS DE AMERICANA RECORRIDO: DIVERTI TICKETS COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS LTDA. ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUAN CASTRO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0814895-53.2022.8.19.0002

099. RECURSO INOMINADO 0814895-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814895-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047307 RECTE: CRISTIANO MARINS BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0820585-96.2023.8.19.0206

100. RECURSO INOMINADO 0820585-96.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820585-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00046551 RECTE: ROSEMARY TUPAN DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0853670-46.2023.8.19.0021

101. RECURSO INOMINADO 0853670-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853670-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00045157 RECTE: ALBERTO DUARTE DE JESUS ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0856530-20.2023.8.19.0021

102. RECURSO INOMINADO 0856530-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856530-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00047419 RECTE: MARCELO DIONISIO SILVA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0961092-43.2023.8.19.0001

103. RECURSO INOMINADO 0961092-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0961092-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046081 RECTE: MOACIR SILVA PONTES ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0961165-15.2023.8.19.0001

104. RECURSO INOMINADO 0961165-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0961165-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00047275 RECTE: ANA PAULA GOMES BERTO ADVOGADO: CAROLINE DOS PRAZERES SANTOS ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0803775-23.2023.8.19.0052

105. RECURSO INOMINADO 0803775-23.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803775-23.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00040020 RECTE: TAIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: TAIS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: FN CLINICA DE ESTETICA LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA MARTINS CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0815952-36.2023.8.19.0014

106. RECURSO INOMINADO 0815952-36.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815952-36.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00036124 RECTE: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA GABRIELLI CARNEIRO COSENDEY ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801392-85.2022.8.19.0253

107. RECURSO INOMINADO 0801392-85.2022.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801392-85.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00038522 RECTE: WESLEI DE ARRUDA MACIEL PEREIRA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0952118-17.2023.8.19.0001

108. RECURSO INOMINADO 0952118-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0952118-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037405 RECTE: IVONEIDE DA SILVA LIMA ADVOGADO: BRENDO DE MENEZES AMADOR RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0852594-33.2023.8.19.0038

109. RECURSO INOMINADO 0852594-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852594-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00036509 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEILA REGINA GONCALVES ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0838724-29.2023.8.19.0002

110. RECURSO INOMINADO 0838724-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838724-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036549 RECTE: ADRIANA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL CORDEIRO ESTEVES SAMPAIO RECORRIDO: ED AUTOMOVEIS DO VILAR EIRELI ADVOGADO: MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0824316-03.2023.8.19.0206

111. RECURSO INOMINADO 0824316-03.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824316-03.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00035556 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: APARECIDA PEREIRA PINTO ADVOGADO: ANA ANGÉLICA LIMA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801378-47.2022.8.19.0077

112. RECURSO INOMINADO 0801378-47.2022.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801378-47.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00039535 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: KARINA MUNIZ SILVA ADVOGADO: AMANDA DA CUNHA SOUZA ADVOGADO: PETERSON DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0831101-87.2023.8.19.0203

113. RECURSO INOMINADO 0831101-87.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831101-87.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00037906 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: EDWAR FONTOURA ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0870547-10.2023.8.19.0038

114. RECURSO INOMINADO 0870547-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870547-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00037808 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: IVONE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0812084-50.2023.8.19.0208

115. RECURSO INOMINADO 0812084-50.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812084-50.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00036175 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ADALBERTO ANTONIO DIOGO DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MORORÓ DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0812341-54.2023.8.19.0021

116. RECURSO INOMINADO 0812341-54.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812341-54.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00035890 RECTE: LETICIA RODRIGUES CORTES MOREIRA ADVOGADO: CAIO MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM RECORRIDO: JULIO RODNEY OLIVEIRA DE MEDEIROS RECORRIDO: CARLOS DISTRIBUIDORA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0841945-20.2023.8.19.0002

117. RECURSO INOMINADO 0841945-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841945-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00038683 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RENATA ISABEL MOREIRA ALAMBERT ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801511-32.2021.8.19.0075

118. RECURSO INOMINADO 0801511-32.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801511-32.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00038639 RECTE: DANIEL HENRIQUE AGUIAR ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807258-15.2022.8.19.0014

119. RECURSO INOMINADO 0807258-15.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807258-15.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00038446 RECTE: SEBASTIAO GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: JOYCE CARVALHO DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0816572-78.2023.8.19.0004

120. RECURSO INOMINADO 0816572-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816572-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00035483 RCTE/RCIDO: CAMILLA DE SA MONTEIRO RCTE/RCIDO: FILIPE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: GILMARA RODRIGUES COELHO RCTE/RCIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0852593-48.2023.8.19.0038

121. RECURSO INOMINADO 0852593-48.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852593-48.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00039260 RECTE: MONIQUE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: ALESSANDRO AUGUSTO LEAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0816029-75.2023.8.19.0004

122. RECURSO INOMINADO 0816029-75.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816029-75.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00040014 RECTE: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: JHONATA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0815175-45.2023.8.19.0210

123. RECURSO INOMINADO 0815175-45.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815175-45.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00040003 RECTE: ANA PAULA GARCEZ PEREIRA ADVOGADO: IRYS NATACHA BERNARDO DA SILVA BASILIO DE SOUZA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804243-66.2023.8.19.0252

124. RECURSO INOMINADO 0804243-66.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804243-66.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00035710 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OSCAR LUIZ ROMAO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: MARÍLIA LUNA DE CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0017120-23.2020.8.19.0205

125. RECURSO INOMINADO 0017120-23.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0017120-23.2020.8.19.0205 RECTE: RITA DE CÁSSIA LACÊ DE ARAÚJO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0818500-64.2023.8.19.0004

126. RECURSO INOMINADO 0818500-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818500-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00036112 RECTE: GILMARA RODRIGUES COELHO FONTENELE ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806268-52.2023.8.19.0252

127. RECURSO INOMINADO 0806268-52.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806268-52.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00040280 RECTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA RECORRIDO: THIAGO FIDALGO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800040-84.2023.8.19.0212

128. RECURSO INOMINADO 0800040-84.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800040-84.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00036347 RCTE/RCIDO: JOANA D ARQUE DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: EDGAR DA SILVA FERREIRA RCTE/RCIDO: ANDRE FELIPE DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801814-51.2023.8.19.0083

129. RECURSO INOMINADO 0801814-51.2023.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801814-51.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00036651 RECTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO: ALVO SERVICOS FINANCEIROS S.A ADVOGADO: DR(A). PEDRO GERALDES RECORRIDO: DOM ATACAREJO S.A. ADVOGADO: REGILSON DA SILVA HELENO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0829211-77.2023.8.19.0021

130. RECURSO INOMINADO 0829211-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829211-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040137 RECTE: LUAN AUGUSTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA FERNANDES MARTINS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800531-87.2024.8.19.0202

131. RECURSO INOMINADO 0800531-87.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800531-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00037831 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GRACE FERNANDES FERREIRA PARENTE ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804987-84.2023.8.19.0212

132. RECURSO INOMINADO 0804987-84.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804987-84.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00042030 RECTE: ADAUTO BAUER BREGUNCE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDSON CLAUDIO BRANDAO DE GOUVEA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801330-14.2023.8.19.0252

133. RECURSO INOMINADO 0801330-14.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801330-14.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047427 RECTE: ADELIA CALACHE ZACCUR ADVOGADO: FABIO JUNIOR DO NASCIMENTO ADVOGADO: SALIM BECHARA RECORRIDO: JB VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810100-77.2023.8.19.0031

134. RECURSO INOMINADO 0810100-77.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810100-77.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00046240 RECTE: ADILSON NUNES MACHADO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804091-54.2023.8.19.0046

135. RECURSO INOMINADO 0804091-54.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804091-54.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048502 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO LEITE DA CRUZ ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805793-34.2023.8.19.0014

136. RECURSO INOMINADO 0805793-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805793-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00045728 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FERNANDA BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0952017-77.2023.8.19.0001

137. RECURSO INOMINADO 0952017-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0952017-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040563 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: URURAHY NERY BOTELHO JUSTINO ADVOGADO: LOURIVAL SÉRGIO MARQUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802549-76.2023.8.19.0021

138. RECURSO INOMINADO 0802549-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802549-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00042060 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ARNALDO MORAES FERREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810296-26.2022.8.19.0211

139. RECURSO INOMINADO 0810296-26.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810296-26.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00043096 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CARLOS CESAR AUGUSTO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MOREIRA RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0870461-39.2023.8.19.0038

140. RECURSO INOMINADO 0870461-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870461-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00040999 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GILBERTO FRANCISCO DE SA ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0942947-36.2023.8.19.0001

141. RECURSO INOMINADO 0942947-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0942947-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00039074 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIA MARIA CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0962391-55.2023.8.19.0001

142. RECURSO INOMINADO 0962391-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962391-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043654 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MICHELLY DUTRA PEREIRA ADVOGADO: MIGUEL MARCELLO DAVILA ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0826064-82.2023.8.19.0202

143. RECURSO INOMINADO 0826064-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826064-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00047372 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSA ANGELA MENDES DA COSTA E SILVA ADVOGADO: LUIS EDUARDO BETHENCOURT PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805584-90.2022.8.19.0211

144. RECURSO INOMINADO 0805584-90.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805584-90.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00046631 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: TANIA PEREIRA MARRON ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DIAS DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0851766-88.2023.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0851766-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851766-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00043574 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: VALDIR VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0819846-14.2023.8.19.0210

146. RECURSO INOMINADO 0819846-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819846-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042329 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL ADVOGADO: SELMA DA SILVA LESSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805603-39.2023.8.19.0251

147. RECURSO INOMINADO 0805603-39.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805603-39.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00039412 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: ROSA MARIA CARDOSO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803353-48.2023.8.19.0052

148. RECURSO INOMINADO 0803353-48.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803353-48.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00046140 RECTE: ALEX LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804194-39.2023.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0804194-39.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804194-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041705 RECTE: ALINE CONCEICAO GRIGOLETO CHAVES ADVOGADO: MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RECORRIDO: MOURA BATERIAS AUTOMOTIVAS E INDUSTRIAIS - COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR RECORRIDO: MARLON DA SILVA OLIVEIRA DAS CHAGAS 14953707710 ADVOGADO: RODRIGO DIEGO DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0822339-95.2022.8.19.0210

150. RECURSO INOMINADO 0822339-95.2022.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822339-95.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00043187 RECTE: ALINE RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTA SABINO ROCHA RECORRIDO: J&J CLINICA ODONTOLOGICA IRAJA LTDA ADVOGADO: ANA LÚCIA PAIVA E SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0828233-97.2022.8.19.0001

151. RECURSO INOMINADO 0828233-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0828233-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046924 RECTE: ALVARO FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: AMANDA PIGNOLATI COSTA ADVOGADO: MICHELLE MENDONCA RECORRIDO: MAURICIO VIEIRA BEZERRA RECORRIDO: NATHALIA PECHARA FERREIRA RITTER RECORRIDO: RAQUEL BORDE BARROS RECORRIDO: RONSTAND FREDERICO N DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS CLEVEN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0835094-62.2023.8.19.0002

152. RECURSO INOMINADO 0835094-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835094-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041211 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE PEREIRA VENTURA ADVOGADO: JAIR MOISES SILVA CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800070-72.2024.8.19.0087

153. RECURSO INOMINADO 0800070-72.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800070-72.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040922 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GUIMARAES ADVOGADO: RICARDO BORGES DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0811420-28.2023.8.19.0011

154. RECURSO INOMINADO 0811420-28.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811420-28.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00040559 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: HERITON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0961369-59.2023.8.19.0001

155. RECURSO INOMINADO 0961369-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0961369-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040095 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0816371-90.2022.8.19.0208

156. RECURSO INOMINADO 0816371-90.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816371-90.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00040878 RECTE: ANTONIA LANAINA DE SANTANA GALDINO MOURA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803817-29.2022.8.19.0207

157. RECURSO INOMINADO 0803817-29.2022.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803817-29.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00040891 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIO CONCEICAO DA SILVEIRA ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0819591-75.2023.8.19.0042

158. RECURSO INOMINADO 0819591-75.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819591-75.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00036456 RECTE: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA DIAS DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: JESSICA FERREIRA DA GAMA MORET RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810515-32.2023.8.19.0008

159. RECURSO INOMINADO 0810515-32.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810515-32.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00036556 RECTE: VERONICA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: ISABELA SANTOS VITORIANO GOMES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801637-67.2023.8.19.0025

160. RECURSO INOMINADO 0801637-67.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801637-67.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00036663 RECTE: TAMIRIS SALES PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0816285-64.2023.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0816285-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816285-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00036696 RECTE: MARLENE SANTOS DE AZEVEDO ABREU ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. RECORRIDO: SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0821276-20.2023.8.19.0042

162. RECURSO INOMINADO 0821276-20.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821276-20.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00036873 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO ADVOGADO: CAMILA MATEUS DE FARIAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0813521-47.2023.8.19.0008

163. RECURSO INOMINADO 0813521-47.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813521-47.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00037226 RECTE: MARISA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA COSTA REZENDE RECORRIDO: DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0826274-30.2023.8.19.0204

164. RECURSO INOMINADO 0826274-30.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826274-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00037557 RECTE: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: ERIC LUIS DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: C&A MODAS S.A RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0920581-03.2023.8.19.0001

165. RECURSO INOMINADO 0920581-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0920581-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00040540 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LINDINAURA VALADAO FLORES ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800548-35.2023.8.19.0081

166. RECURSO INOMINADO 0800548-35.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800548-35.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00038850 RECTE: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: GISELE CRISTINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: IZAEL BERNARDES NETO ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0961199-87.2023.8.19.0001

167. RECURSO INOMINADO 0961199-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0961199-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037791 RECTE: JOSEFINA ROSACOR ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS RECORRIDO: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0817852-31.2023.8.19.0054

168. RECURSO INOMINADO 0817852-31.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817852-31.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00037642 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DO REGO RIBEIRO ADVOGADO: APARECIDA MAXIMO E SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802200-16.2023.8.19.0040

169. RECURSO INOMINADO 0802200-16.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802200-16.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00037853 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA RECORRIDO: IEUNICE PIRES PASSOS ADVOGADO: BIANCA DE OLIVEIRA LEAL DE AGUIAR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803332-54.2023.8.19.0252

170. RECURSO INOMINADO 0803332-54.2023.8.19.0252 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803332-54.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00040376 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0821430-68.2022.8.19.0205

171. RECURSO INOMINADO 0821430-68.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821430-68.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00037691 RECTE: ARTHUR FELIPE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RECORRIDO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0817470-73.2023.8.19.0204

172. RECURSO INOMINADO 0817470-73.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817470-73.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00037508 RECTE: CARLA JACQUELINE CORREA SAMPAIO VIANNA PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805191-05.2023.8.19.0253

173. RECURSO INOMINADO 0805191-05.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805191-05.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00037944 RECTE: EMPIRICUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO RECORRIDO: WALTENIR DE ARAUJO ADVOGADO: THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810539-51.2023.8.19.0011

174. RECURSO INOMINADO 0810539-51.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810539-51.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00039150 RCTE/RCIDO: DALVA PEREIRA VIANA BALIEIRO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS D'ARROCHELLA RCTE/RCIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0850617-57.2023.8.19.0021

175. RECURSO INOMINADO 0850617-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850617-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00041399 RECTE: ILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA ADVOGADO: LINER DE CARVALHO MARINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0831025-63.2023.8.19.0203

176. RECURSO INOMINADO 0831025-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831025-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038487 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: PATRICIA LEAL NUNES 74618180749 ADVOGADO: DJANE NATAL DE ALMEIDA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0827173-16.2023.8.19.0208

177. RECURSO INOMINADO 0827173-16.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827173-16.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00038573 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: ANA LUCIA CORTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS RECORRIDO: LEADER.COM.BR S.A. RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804610-93.2023.8.19.0251

178. RECURSO INOMINADO 0804610-93.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804610-93.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00038475 RECTE: BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: CECILIA MARIA DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801912-40.2024.8.19.0038

179. RECURSO INOMINADO 0801912-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801912-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051474 RECTE: MICHELLY CRISTINE LUIZ FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806214-07.2023.8.19.0052

180. RECURSO INOMINADO 0806214-07.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806214-07.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051778 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ALEF SANTOS SOUZA ADVOGADO: ROGERIO ABREU SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0807658-57.2023.8.19.0252

181. RECURSO INOMINADO 0807658-57.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807658-57.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00051732 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: SEBASTIAO FABIO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0808306-21.2023.8.19.0031

182. RECURSO INOMINADO 0808306-21.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808306-21.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051857 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARICELIA CARDOSO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: RENATO RIBEIRO PEDROSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0812042-14.2023.8.19.0042

183. RECURSO INOMINADO 0812042-14.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812042-14.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050950 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: VINICIUS JOSE FERREIRA SILVA ADVOGADO: PAMELA DA SILVA BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0814850-89.2023.8.19.0042

184. RECURSO INOMINADO 0814850-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814850-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00050420 RECTE: JESSICA DE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RECORRIDO: SERRA AZUL INFRAESTRUTURA TURISTICA SPE S.A. ADVOGADO: FABIO LUIZ SERENO FONTES RECORRIDO: ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0859741-64.2023.8.19.0021

185. RECURSO INOMINADO 0859741-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859741-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051823 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONTINA FERREIRA DE TOLEDO ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0842447-35.2023.8.19.0203

186. RECURSO INOMINADO 0842447-35.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842447-35.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048759 RECTE: NILSON TEIXEIRA MIGON ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0814824-87.2023.8.19.0011

187. RECURSO INOMINADO 0814824-87.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814824-87.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00047846 RECTE: GESSE MUZY LOPES ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0816528-04.2023.8.19.0087

188. RECURSO INOMINADO 0816528-04.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816528-04.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048050 RECTE: VIVIANE DA SILVA BARROSO JANNUZZI ADVOGADO: MARINES TERESINHA HUMMES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0830758-91.2023.8.19.0203

189. RECURSO INOMINADO 0830758-91.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830758-91.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048701 RECTE: DANIELLE NUNES MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0834523-70.2023.8.19.0203

190. RECURSO INOMINADO 0834523-70.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834523-70.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048274 RECTE: AMANDA ALCUNHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES RECORRIDO: ELOIZA MARQUES DE ASSIS ADVOGADO: FERNANDA NUNES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0837417-19.2023.8.19.0203

191. RECURSO INOMINADO 0837417-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837417-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048315 RECTE: LUIZ DE MORAES RODRIGUES ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0872141-73.2023.8.19.0001

192. RECURSO INOMINADO 0872141-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0872141-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046224 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: DEBORA GUZMAN PAIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813800-28.2022.8.19.0021

193. RECURSO INOMINADO 0813800-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813800-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2023.00148760 RECTE: JONAS ALVES FERREIRA ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811073-17.2023.8.19.0036

194. RECURSO INOMINADO 0811073-17.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811073-17.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00045138 RECTE: ANA CAROLINE BOMFIM ROSSI ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0822506-81.2023.8.19.0209

195. RECURSO INOMINADO 0822506-81.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822506-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00046644 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RECORRIDO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0822532-76.2023.8.19.0210

196. RECURSO INOMINADO 0822532-76.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822532-76.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00045223 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ANDREZA DA SILVA RECORRIDO: JONE SCARDINI SILVA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800176-50.2024.8.19.0017

197. RECURSO INOMINADO 0800176-50.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800176-50.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00049523 RECTE: VINICIUS DE MATTOS ALMEIDA PINTO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI ADVOGADO: EDSON CONCEICAO TRINDADE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800268-62.2024.8.19.0038

198. RECURSO INOMINADO 0800268-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800268-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049838 RECTE: NELIO TEIXEIRA DE LEMOS ADVOGADO: KAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO LEITE ADVOGADO: RAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804221-02.2023.8.19.0254

199. RECURSO INOMINADO 0804221-02.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804221-02.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00049205 RECTE: FABRICIO VALENTE MENICUCCI ADVOGADO: MARIANE DE OLIVEIRA MENDONÇA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804251-40.2023.8.19.0253

200. RECURSO INOMINADO 0804251-40.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804251-40.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00048769 RECTE: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAEL HEBER QUILINO AVILA ADVOGADO: ROSARIA VAZ DE MENDONÇA CABRAL RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806260-25.2023.8.19.0204

201. RECURSO INOMINADO 0806260-25.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806260-25.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00049164 RECTE: EDUARDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809528-75.2023.8.19.0208

202. RECURSO INOMINADO 0809528-75.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809528-75.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00047065 RECTE: BRUNO ALVES CARVALHO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0848877-13.2023.8.19.0038

203. RECURSO INOMINADO 0848877-13.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848877-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049595 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ARLINDA CHAGAS TRINDADE ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801951-13.2022.8.19.0004

204. RECURSO INOMINADO 0801951-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801951-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050703 RECTE: VANIA RITA BARRETO ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816773-15.2023.8.19.0087

205. RECURSO INOMINADO 0816773-15.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816773-15.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00049833 RCTE/RCIDO: LUCIANA PERIL DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LOURENCO PEREIRA DA SILVA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0818243-18.2023.8.19.0205

206. RECURSO INOMINADO 0818243-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818243-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048313 RCTE/RCIDO: MARIA DE NAZARETH CARVALHO ALBUQUERQUE RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0823921-35.2023.8.19.0004

207. RECURSO INOMINADO 0823921-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823921-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00049694 RECTE: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: RAMONIERY SANTANA RAMOS ADVOGADO: CLÁUDIO LOURENÇO NUNES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0825765-93.2023.8.19.0206

208. RECURSO INOMINADO 0825765-93.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825765-93.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00048515 RCTE/RCIDO: MICHELE WERNECK ACACIO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0828929-96.2023.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0828929-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828929-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00050237 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BARBARA MAGALHAES DE OLIVEIRA GRAFANASSI ADVOGADO: THATYANE ALECRIM AZEREDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0829663-29.2023.8.19.0202

210. RECURSO INOMINADO 0829663-29.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829663-29.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049038 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SONIA REGINA ALVES BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: VERONICA SANTANNA DOS SANTOS BARCELOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0830102-58.2023.8.19.0002

211. RECURSO INOMINADO 0830102-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830102-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00047655 RECTE: THAIS OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: JESSICA APARECIDA DE PAULA FEITOSA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0847278-50.2023.8.19.0002

212. RECURSO INOMINADO 0847278-50.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847278-50.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049059 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0830728-41.2023.8.19.0208

213. RECURSO INOMINADO 0830728-41.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830728-41.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00049204 RECTE: SAINT CLAIR DA SILVA PIRES ADVOGADO: DAIANY REGINA CAVALCANTE DE MENEZES RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0831354-96.2023.8.19.0002

214. RECURSO INOMINADO 0831354-96.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831354-96.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00048281 RECTE: FERNANDA RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0831868-49.2023.8.19.0002

215. RECURSO INOMINADO 0831868-49.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831868-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049100 RECTE: LEANDRO CORDEIRO DE ABREU ADVOGADO: PAULA GABRIELA RODRIGUES DARRIBA FERNANDES ALONSO RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0834919-41.2023.8.19.0205

216. RECURSO INOMINADO 0834919-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834919-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048771 RECTE: ANGELICA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0866179-55.2023.8.19.0038

217. RECURSO INOMINADO 0866179-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866179-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050912 RECTE: ROBSON RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0829217-38.2023.8.19.0004

218. RECURSO INOMINADO 0829217-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829217-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050733 RECTE: ELIABE VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0835442-74.2023.8.19.0004

219. RECURSO INOMINADO 0835442-74.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835442-74.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050828 RECTE: ROBSON MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0848675-87.2023.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0848675-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848675-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00051314 RECTE: EDGARD COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU RECORRIDO: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: MICHELLE MICHELS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0852689-63.2023.8.19.0038

221. RECURSO INOMINADO 0852689-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852689-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050429 RECTE: ANABEL BORGES SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RECORRIDO: BALLROOM FESTA E EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0862395-70.2023.8.19.0038

222. RECURSO INOMINADO 0862395-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862395-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051539 RECTE: FLAVIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800458-32.2023.8.19.0047

223. RECURSO INOMINADO 0800458-32.2023.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800458-32.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00050764 RECTE: VITOR MACHADO COELHO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801462-73.2023.8.19.0025

224. RECURSO INOMINADO 0801462-73.2023.8.19.0025 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801462-73.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00050386 RECTE: LUANA BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804019-57.2024.8.19.0038

225. RECURSO INOMINADO 0804019-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804019-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00050634 RECTE: FELIPE EMMANOEL DA SILVA MALHEIRO ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804341-45.2023.8.19.0254

226. RECURSO INOMINADO 0804341-45.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804341-45.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00051640 RECTE: MARCIA XAVIER DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805478-94.2024.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0805478-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805478-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051485 RECTE: MARILEIA CHAVES TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIELA NOEL DOS SANTOS RECORRIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806365-02.2023.8.19.0204

228. RECURSO INOMINADO 0806365-02.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806365-02.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00050390 RECTE: 17 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE BANGU RECTE: ITAMAR GONCALVES MANOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BANCO PAN S A - (59285411000113) ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809250-47.2023.8.19.0023

229. RECURSO INOMINADO 0809250-47.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809250-47.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00050648 RECTE: SANDRA REGINA SILVA ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809421-56.2022.8.19.0211

230. RECURSO INOMINADO 0809421-56.2022.8.19.0211 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809421-56.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00051273 RECTE: ALEXSANDRA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRAVO RECORRIDO: ZIDANI COLCHOES E MOVEIS LTDA ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812399-63.2023.8.19.0213

231. RECURSO INOMINADO 0812399-63.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812399-63.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00051563 RECTE: JANETE SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0815448-76.2023.8.19.0031

232. RECURSO INOMINADO 0815448-76.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815448-76.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050601 RECTE: VALERIA RIBEIRO DOS REIS SILVA ADVOGADO: BERNARDO MORAES E SILVA CID CRESPO ADVOGADO: MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0816937-05.2023.8.19.0208

233. RECURSO INOMINADO 0816937-05.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816937-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051426 RECTE: SYDNEY DIAS DE MAGALHAES ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RECORRIDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0817431-75.2022.8.19.0054

234. RECURSO INOMINADO 0817431-75.2022.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817431-75.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00050699 RECTE: MILTON ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO RECORRIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0821780-26.2023.8.19.0042

235. RECURSO INOMINADO 0821780-26.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821780-26.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00051407 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSIAS DELFINO DA SILVA ADVOGADO: LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0822443-53.2023.8.19.0210

236. RECURSO INOMINADO 0822443-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822443-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051166 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECTE: SIMBA ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0824340-61.2023.8.19.0002

237. RECURSO INOMINADO 0824340-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824340-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051581 RECTE: ANTONIO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0824869-50.2023.8.19.0206

238. RECURSO INOMINADO 0824869-50.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824869-50.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050075 RECTE: SHEILA EDWARD PINTO ALVES GEREMIAS ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0826884-16.2023.8.19.0004

239. RECURSO INOMINADO 0826884-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826884-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00050821 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JACY MOTA SIQUEIRA ADVOGADO: THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0930039-44.2023.8.19.0001

240. RECURSO INOMINADO 0930039-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0930039-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00020156 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEILA MARIA DE PAIVA NASCIMENTO ADVOGADO: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807141-75.2023.8.19.0212

241. RECURSO INOMINADO 0807141-75.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807141-75.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00026383 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: THAYNA NASCIMENTO MARTINEZ ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0838424-10.2023.8.19.0021

242. RECURSO INOMINADO 0838424-10.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838424-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00020350 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: NAIRINE DINIZ LUZ PAPAVAITSIS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0824876-13.2023.8.19.0054

243. RECURSO INOMINADO 0824876-13.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824876-13.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00020671 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LETICIA MONTEIRO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806693-51.2022.8.19.0014

244. RECURSO INOMINADO 0806693-51.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806693-51.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00030932 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARILZA LINHARES CAMPINHO DA CONCEICAO ADVOGADO: ISAMARA DA FONCECA CRISPIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807287-16.2023.8.19.0213

245. RECURSO INOMINADO 0807287-16.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807287-16.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00031313 RECTE: ZULEIKA SILVA DE LIMA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807602-47.2023.8.19.0212

246. RECURSO INOMINADO 0807602-47.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807602-47.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00027993 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GISELE SILVA FERNANDES ADVOGADO: FREDERICO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808736-09.2023.8.19.0213

247. RECURSO INOMINADO 0808736-09.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808736-09.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00031250 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES RECORRIDO: MARCELA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808913-43.2023.8.19.0028

248. RECURSO INOMINADO 0808913-43.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808913-43.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00030211 RECTE: AMANDA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: JÚLIA BARROS SOUZA DE MATOS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809182-58.2023.8.19.0036

249. RECURSO INOMINADO 0809182-58.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809182-58.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00025584 RECTE: NATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO RECORRIDO: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809227-68.2022.8.19.0207

250. RECURSO INOMINADO 0809227-68.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809227-68.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00026579 RECTE: DANILO CAMPOS CAPUCHO ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809386-11.2022.8.19.0207

251. RECURSO INOMINADO 0809386-11.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0809386-11.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00025952 RECTE: PEDRO HENRIQUE NAZARETH DE SOUZA SANTOS RECTE: DARA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0810798-83.2023.8.19.0031

252. RECURSO INOMINADO 0810798-83.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810798-83.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00032096 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELENILDA RAMOS DE JESUS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811722-66.2023.8.19.0008

253. RECURSO INOMINADO 0811722-66.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811722-66.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00027801 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ADRIANA LANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0812155-25.2023.8.19.0023

254. RECURSO INOMINADO 0812155-25.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812155-25.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00028075 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: NELCELI PONCIANO DA SILVA ADVOGADO: MARIANO FERREIRA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0814588-42.2023.8.19.0042

255. RECURSO INOMINADO 0814588-42.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814588-42.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00031209 RECTE: MIGUEL DE SOUZA GOMES ADVOGADO: PEDRO DA CUNHA E SILVA DE CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0815937-61.2023.8.19.0210

256. RECURSO INOMINADO 0815937-61.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815937-61.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00028589 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA DA PENHA DOMINGOS ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0816130-95.2023.8.19.0042

257. RECURSO INOMINADO 0816130-95.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816130-95.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00025337 RECTE: ALINE SARTORIO DE AMORIM ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER RECORRIDO: C & S QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0816889-59.2023.8.19.0042

258. RECURSO INOMINADO 0816889-59.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816889-59.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00030366 RECTE: ANA CAROLINA RAMALDIS CAMPOS ADVOGADO: PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0817247-24.2023.8.19.0042

259. RECURSO INOMINADO 0817247-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817247-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00031198 RECTE: RICARDO CABRAL DA PONTE ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0817611-59.2023.8.19.0021

260. RECURSO INOMINADO 0817611-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817611-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00027573 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0818729-06.2023.8.19.0204

261. RECURSO INOMINADO 0818729-06.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818729-06.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00029006 RECTE: PAULO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: LUCIENE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DAVI FERNANDES SILVA ADVOGADO: GREICILANE SILVA MARTINS RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0819246-35.2023.8.19.0002

262. RECURSO INOMINADO 0819246-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819246-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00017906 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: SONIA MARGARIDA DE JESUS SANTOS LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA SADA JORDÃO CORTES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0819591-74.2023.8.19.0204

263. RECURSO INOMINADO 0819591-74.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819591-74.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00029738 RECTE: GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN ADVOGADO: JULIANA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0820397-30.2023.8.19.0004

264. RECURSO INOMINADO 0820397-30.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820397-30.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00026306 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: IZABEL CRISTINA DA CRUZ LOPES ADVOGADO: VITOR PINTO DA SILVA BORGES ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0823611-42.2022.8.19.0205

265. RECURSO INOMINADO 0823611-42.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823611-42.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2023.00071309 RECTE: COSME AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: WILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE MALDONADO DALMAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0821238-08.2023.8.19.0042

266. RECURSO INOMINADO 0821238-08.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821238-08.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00030447 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CARLA MARIA CORREIA SILVA ADVOGADO: HELIO FELIPE DA SILVA MARINHO GARCIA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0823521-94.2023.8.19.0206

267. RECURSO INOMINADO 0823521-94.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823521-94.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00027615 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MARIA POLIDA ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0824240-88.2023.8.19.0202

268. RECURSO INOMINADO 0824240-88.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824240-88.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00024994 RECTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS VINICIUS BATISTA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0824633-07.2023.8.19.0204

269. RECURSO INOMINADO 0824633-07.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824633-07.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00030291 RECTE: GABRIEL SALDANHA PECANHA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0825258-63.2022.8.19.0208

270. RECURSO INOMINADO 0825258-63.2022.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825258-63.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00028114 RECTE: RODRIGO CERCA MELLO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RECORRIDO: SMART COACH ACADEMIA LTDA - ME ADVOGADO: TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0826293-54.2023.8.19.0004

271. RECURSO INOMINADO 0826293-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826293-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00028370 RECTE: LOURIVAL JOAQUIM FERNANDES ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0830638-30.2023.8.19.0209

272. RECURSO INOMINADO 0830638-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0830638-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00027484 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DE PINHO LOPES RECORRIDO: JAIME NUNES CAMPINOS ADVOGADO: ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0831438-97.2023.8.19.0002

273. RECURSO INOMINADO 0831438-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831438-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00026118 RECTE: LINKEDIN REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA RECORRIDO: PABLO SILVA MACHADO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0834669-75.2023.8.19.0021

274. RECURSO INOMINADO 0834669-75.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834669-75.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00028729 RECTE: KAIQUE DEODATO DOMINGUES BAPTISTA ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES RECORRIDO: ANDREIA CATARINA BESSA DE SOUZA RECORRIDO: RAFAEL FONTES TOLEDO ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0834938-35.2023.8.19.0209

275. RECURSO INOMINADO 0834938-35.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834938-35.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00026613 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SIMONE FONSECA ARANHA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0835157-48.2023.8.19.0209

276. RECURSO INOMINADO 0835157-48.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835157-48.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00030825 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CAROLINA MONTALVAO COSTA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DA SILVA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0841399-62.2023.8.19.0002

277. RECURSO INOMINADO 0841399-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841399-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027548 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: JOAO VICTOR MALEK VICTORINO ADVOGADO: ADRIANA MALEK OLIVEIRA RECORRIDO: FAST SHOP S.A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0845519-91.2023.8.19.0021

278. RECURSO INOMINADO 0845519-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845519-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00026862 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: JOADIR GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0849870-10.2023.8.19.0021

279. RECURSO INOMINADO 0849870-10.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849870-10.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00030973 RECTE: FABIANA SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MATOS DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0854450-32.2023.8.19.0038

280. RECURSO INOMINADO 0854450-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0854450-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00025809 RECTE: JORGE DA SILVA GONCALVES RECTE: WASHINGTON LUIZ ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRA AGUIAR VENÂNCIO RECORRIDO: M K. AUTOMOVEIS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0856427-59.2023.8.19.0038

281. RECURSO INOMINADO 0856427-59.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856427-59.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00030908 RECTE: MARIZA ORTIZ GONCALVES ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0864157-24.2023.8.19.0038

282. RECURSO INOMINADO 0864157-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864157-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00029288 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: FRANCIANE JOSE DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0864227-41.2023.8.19.0038

283. RECURSO INOMINADO 0864227-41.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864227-41.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00029886 RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0925967-14.2023.8.19.0001

284. RECURSO INOMINADO 0925967-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0925967-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00146641 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA CAVASSONI ADVOGADO: MARIANA EMELINE MESQUITA ROTHSTEIN ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA CARDOSO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0869226-37.2023.8.19.0038

285. RECURSO INOMINADO 0869226-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869226-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00029773 RECTE: MARCOS VINICIUS MACHADO ADVOGADO: ADELINO GONÇALVES FILHO ADVOGADO: RAFAEL MENDES CAVALCANTI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0908164-18.2023.8.19.0001

286. RECURSO INOMINADO 0908164-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0908164-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00028410 RECTE: KEILA ELAINA SOUZA MATOS ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RECORRIDO: SIMONE SAYURI NAKAMURA ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RECORRIDO: LS COMERCIO DE JOIAS LTDA RECORRIDO: LÍDIO BRUNO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0915487-74.2023.8.19.0001

287. RECURSO INOMINADO 0915487-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915487-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00025946 RECTE: MTP COMERCIO E INDUSTRIA DE TOLDOS LTDA ADVOGADO: PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR RECORRIDO: JANINY KARLA ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA AZEVEDO JUNIOR RECORRIDO: MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: TOLDISA COMERCIO DE TOLDOS LTDA ADVOGADO: NELSON LIMA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0924171-85.2023.8.19.0001

288. RECURSO INOMINADO 0924171-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0924171-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029994 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: CEZAR BOECHAT DE ALMEIDA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0942650-29.2023.8.19.0001

289. RECURSO INOMINADO 0942650-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0942650-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029666 RECTE: KENIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: ALINE PEREIRA MAMBREU GARCIA RECORRIDO: ARLINDO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0949775-48.2023.8.19.0001

290. RECURSO INOMINADO 0949775-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0949775-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00028611 RECTE: MARCELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESSA ALVES DE SOUZA RECORRIDO: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOAO RENATO DE FAVRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0954415-94.2023.8.19.0001

291. RECURSO INOMINADO 0954415-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0954415-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00026988 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DOUGLAS DA CUNHA THEOTONIO RECORRIDO: TATIANA DE OLIVEIRA SILVA THEOTONIO ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0083258-36.2019.8.19.0001

292. RECURSO INOMINADO 0083258-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0083258-36.2019.8.19.0001 RECTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO RECORRIDO: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: FERNANDO NUNES DA COSTA RECORRIDO: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800106-18.2022.8.19.0077

293. RECURSO INOMINADO 0800106-18.2022.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800106-18.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00030390 RECTE: NADIA PENHA SILVA ADVOGADO: NÁDIA PENHA SILVA LEONCIO DOS SANTOS RECORRIDO: SUPERMERCADO A. B. S. EIRELI - EPP ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800431-51.2023.8.19.0014

294. RECURSO INOMINADO 0800431-51.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800431-51.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00034905 RECTE: JAILTON PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: ANA ALICE DA SILVA LIMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801336-93.2023.8.19.0034

295. RECURSO INOMINADO 0801336-93.2023.8.19.0034 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801336-93.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00032453 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA BOCAFOLI DE SOUZA ADVOGADO: LAILA MACEDO CHACOUR ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801415-91.2023.8.19.0254

296. RECURSO INOMINADO 0801415-91.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801415-91.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031918 RECTE: NATANI LOPES RIBEIRO ADVOGADO: RENATA TAVARES DE CASTRO SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ/UNIBANCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FUNDAÇÃO APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA DO RJ E HOSPITAL GAFFRE ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801814-72.2023.8.19.0076

297. RECURSO INOMINADO 0801814-72.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801814-72.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00031561 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS MORELLI CHAVES ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801816-42.2023.8.19.0076

298. RECURSO INOMINADO 0801816-42.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801816-42.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00032311 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADIL GERALDO DA COSTA ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802588-93.2022.8.19.0252

299. RECURSO INOMINADO 0802588-93.2022.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802588-93.2022.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00031594 RECTE: TANDE BRESSANE ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802702-95.2023.8.19.0058

300. RECURSO INOMINADO 0802702-95.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802702-95.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00030377 RECTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JORGE DUARTE ADVOGADO: CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803341-10.2023.8.19.0254

301. RECURSO INOMINADO 0803341-10.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803341-10.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00031878 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RECORRIDO: HELENA MESQUITA DIAS MARQUES ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806187-24.2023.8.19.0052

302. RECURSO INOMINADO 0806187-24.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806187-24.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00032530 RECTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807892-23.2023.8.19.0031

303. RECURSO INOMINADO 0807892-23.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807892-23.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00032025 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADALVA LOPES TENORIO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807996-54.2023.8.19.0212

304. RECURSO INOMINADO 0807996-54.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807996-54.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00034272 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RECORRIDO: ERICA VEIGA SABOIA RECORRIDO: FRANCISCO ANGELO SABOIA ADVOGADO: GABRIELLE MOREIRA RESTUM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808071-93.2023.8.19.0212

305. RECURSO INOMINADO 0808071-93.2023.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808071-93.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00035168 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHEL JACOB ACCACIO SILVEIRA ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809150-68.2023.8.19.0031

306. RECURSO INOMINADO 0809150-68.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809150-68.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00035128 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: EMILSON VIANA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809157-45.2023.8.19.0036

307. RECURSO INOMINADO 0809157-45.2023.8.19.0036 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809157-45.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00034018 RECTE: LIDIANE GUEDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELLEN CAROLINA REIS DUARTE RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0810108-02.2023.8.19.0210

308. RECURSO INOMINADO 0810108-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810108-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00033950 RECTE: VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA ADVOGADO: MARIELI PEREIRA MARQUES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811290-75.2023.8.19.0031

309. RECURSO INOMINADO 0811290-75.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811290-75.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00032020 RECTE: ALMIR DE ALMEIDA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804816-72.2023.8.19.0004

310. RECURSO INOMINADO 0804816-72.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804816-72.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00031862 RECTE: LUCAS SILVA RAPPARINI ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA DA SILVA BENEVENUTO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804929-11.2023.8.19.0203

311. RECURSO INOMINADO 0804929-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804929-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00031633 RECTE: WANDERSON DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO RECORRIDO: IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: OSMAR RODRIGUES ROCHA NETO RECORRIDO: TMA ALIMENTACAO LTDA - EPP RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0814407-38.2021.8.19.0001

312. RECURSO INOMINADO 0814407-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814407-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00011728 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RICARDO HORTA BORGES DO REGO ADVOGADO: MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811644-72.2023.8.19.0008

313. RECURSO INOMINADO 0811644-72.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811644-72.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00033400 RECTE: RENATO DA SILVA SILVERIO ADVOGADO: LUCAS TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811653-41.2022.8.19.0211

314. RECURSO INOMINADO 0811653-41.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811653-41.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00033801 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDUARDO ACHILES DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811703-73.2023.8.19.0036

315. RECURSO INOMINADO 0811703-73.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811703-73.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00034744 RECTE: ROMEU BERNARDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0812462-12.2023.8.19.0206

316. RECURSO INOMINADO 0812462-12.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812462-12.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00031753 RECTE: JEFERSON FREITAS PEREIRA ADVOGADO: LUÍS MARCIO ALVES PEDRA FILHO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0815877-33.2023.8.19.0002

317. RECURSO INOMINADO 0815877-33.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815877-33.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00031730 RECTE: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WELERSON VIEGAS PEREIRA ADVOGADO: LETÍCIA PEREIRA MARINS DE ARAÚJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0816238-27.2023.8.19.0042

318. RECURSO INOMINADO 0816238-27.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816238-27.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00033217 RECTE: BRUNO LUIS PAULINO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0818081-08.2023.8.19.0210

319. RECURSO INOMINADO 0818081-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818081-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00032580 RECTE: ANA CAROLINA PERROTTE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA DA SILVA ALEXANDRE ROSA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0818102-87.2023.8.19.0208

320. RECURSO INOMINADO 0818102-87.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818102-87.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00031735 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: REBECCA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0822069-40.2023.8.19.0209

321. RECURSO INOMINADO 0822069-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822069-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00034710 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS RECORRIDO: MARIA IVET VALENTE DOS REIS ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0822187-93.2023.8.19.0054

322. RECURSO INOMINADO 0822187-93.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822187-93.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00034416 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: VANIA DE OLIVEIRA PESSANHA RAYMUNDO ADVOGADO: CLAUDIO BLAY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0822356-80.2023.8.19.0054

323. RECURSO INOMINADO 0822356-80.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822356-80.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00031103 RECTE: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0822617-17.2022.8.19.0204

324. RECURSO INOMINADO 0822617-17.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822617-17.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00032276 RECTE: ZENAIDE BARBOSA CABRAL ADVOGADO: NATHALY SILVEIRA FERNANDES DE MENEZES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0829976-84.2023.8.19.0203

325. RECURSO INOMINADO 0829976-84.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829976-84.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034391 RECTE: ABEL LEITE ALVES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0835149-89.2023.8.19.0203

326. RECURSO INOMINADO 0835149-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835149-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032475 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LBS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ADVOGADO: THIAGO ROBERTO QUINTINO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0835821-97.2023.8.19.0203

327. RECURSO INOMINADO 0835821-97.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835821-97.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00035062 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JANAINA CRISTINA VIEIRA FELIX ADVOGADO: MARCIO MANTOANO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0838748-36.2023.8.19.0203

328. RECURSO INOMINADO 0838748-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838748-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00032827 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0844869-44.2023.8.19.0021

329. RECURSO INOMINADO 0844869-44.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844869-44.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00031040 RECTE: CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA RECORRIDO: DIOGO BONFIM ALVES ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0850604-58.2023.8.19.0021

330. RECURSO INOMINADO 0850604-58.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850604-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034311 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: NATALIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0851116-41.2023.8.19.0021

331. RECURSO INOMINADO 0851116-41.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851116-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00030991 RECTE: MARIA DA SILVA NICOLAU ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0859629-44.2023.8.19.0038

332. RECURSO INOMINADO 0859629-44.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859629-44.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00034784 RECTE: EUNAPIO DA CRUZ AMPARO ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0908193-68.2023.8.19.0001

333. RECURSO INOMINADO 0908193-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0908193-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00033604 RECTE: LEANDRO MARTINS AVELLAR ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0942535-08.2023.8.19.0001

334. RECURSO INOMINADO 0942535-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0942535-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00025806 RECTE: RAQUEL RODRIGUES DE SA LEAL MANZOUQUE ADVOGADO: LUCIANI COUTO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0943351-87.2023.8.19.0001

335. RECURSO INOMINADO 0943351-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0943351-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00030487 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: RAFAEL DE FRIAS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0817887-86.2023.8.19.0087

336. RECURSO INOMINADO 0817887-86.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817887-86.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00037838 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANA DE CARVALHO RIMOLI ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807710-91.2023.8.19.0207

337. RECURSO INOMINADO 0807710-91.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807710-91.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00041319 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: AMANDA DA SILVA MACHADO DE SÁ ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: CREMILDE DOS SANTOS SIMOES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811304-59.2023.8.19.0031

338. RECURSO INOMINADO 0811304-59.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811304-59.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00038714 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: FLAVIA GIACOMIN BRAVO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0816683-07.2023.8.19.0087

339. RECURSO INOMINADO 0816683-07.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816683-07.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00040097 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0817210-56.2023.8.19.0087

340. RECURSO INOMINADO 0817210-56.2023.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817210-56.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042535 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DULCINEIA ESTEVES VIANA ADVOGADO: GABRIELLE GOMES EVANGELISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0821278-87.2023.8.19.0042

341. RECURSO INOMINADO 0821278-87.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821278-87.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00041747 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: VERA REGINA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCIS VIDART BADIA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0822785-82.2023.8.19.0204

342. RECURSO INOMINADO 0822785-82.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822785-82.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00038358 RECTE: TASSIA CLARISSE CUNHA DE HOLANDA ADVOGADO: MONICA GOMES DA CONCEICAO RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0825300-96.2023.8.19.0202

343. RECURSO INOMINADO 0825300-96.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825300-96.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00037606 RECTE: BUSER LOCADORA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES RECORRIDO: GABRIELA SALU SANTOS ADVOGADO: DENISE DA COSTA REBELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0817903-40.2023.8.19.0087

344. RECURSO INOMINADO 0817903-40.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817903-40.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00037889 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: WELBERT CAMPOS ANTAS ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800009-75.2024.8.19.0003

345. RECURSO INOMINADO 0800009-75.2024.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800009-75.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054812 RECTE: JACIRA DIAS ADVOGADO: NICOLE MARTINS LEAL RECORRIDO: MELO BRANDAO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800046-81.2024.8.19.0010

346. RECURSO INOMINADO 0800046-81.2024.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800046-81.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00054177 RECTE: LUCIANO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0814434-83.2023.8.19.0087

347. RECURSO INOMINADO 0814434-83.2023.8.19.0087 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814434-83.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00026518 RECTE: MARCILEA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA RECORRIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADO: SIMONE SILVA SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801603-97.2021.8.19.0046

348. RECURSO INOMINADO 0801603-97.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801603-97.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2023.00052981 RECTE: THAINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MORAES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800401-65.2022.8.19.0009

349. RECURSO INOMINADO 0800401-65.2022.8.19.0009 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800401-65.2022.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2024.00055320 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: THIAGO E VANESSA AGENCIA DE VEICULOS LTDA - ME RECORRIDO: FERNANDO WAROL FERREIRA ADVOGADO: ELIENE TORRES LOPES ADVOGADO: NATHALIA ALVES MONNERAT ERTHAL GRIPP RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800570-60.2024.8.19.0210

350. RECURSO INOMINADO 0800570-60.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800570-60.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054541 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CONTEX ASSESSORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: RUY ALVARES DE PINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800821-09.2023.8.19.0212

351. RECURSO INOMINADO 0800821-09.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800821-09.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00054026 RECTE: ROSILDA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801065-84.2023.8.19.0034

352. RECURSO INOMINADO 0801065-84.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801065-84.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00054875 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: HIGOR DUTRA DA CUNHA MISAEL ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA GUTTERRES ADVOGADO: VITOR BARROS GUTTERRES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801428-36.2022.8.19.0251

353. RECURSO INOMINADO 0801428-36.2022.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801428-36.2022.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00053949 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: THIAGO SOUSA GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: ELAINE ROSA PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802093-41.2024.8.19.0038

354. RECURSO INOMINADO 0802093-41.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802093-41.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055497 RECTE: WALLACE RODRIGUES DE AMARANTE ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802299-28.2023.8.19.0026

355. RECURSO INOMINADO 0802299-28.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802299-28.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00055238 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RECORRIDO: REINALDO CARVALHO DIAS RECORRIDO: REINALDO CARVALHO DIAS JUNIOR ADVOGADO: TAMARA DE SOUZA FREITAS FELICIANO ADVOGADO: ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802707-56.2023.8.19.0046

356. RECURSO INOMINADO 0802707-56.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802707-56.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053234 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FILIPE RIBEIRO MAURICIO ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802708-64.2023.8.19.0006

357. RECURSO INOMINADO 0802708-64.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802708-64.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00054376 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA DOLARIDIA DE ABREU RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: ALINE BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803121-44.2024.8.19.0038

358. RECURSO INOMINADO 0803121-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803121-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055540 RECTE: ANDRE LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803314-74.2023.8.19.0012

359. RECURSO INOMINADO 0803314-74.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803314-74.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00053209 RECTE: ANTONIO JOSE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803500-72.2024.8.19.0203

360. RECURSO INOMINADO 0803500-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803500-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054986 RECTE: DIONEIDE GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803576-80.2023.8.19.0252

361. RECURSO INOMINADO 0803576-80.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803576-80.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00055330 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: CELIO RONI SCHECHTER ADVOGADO: PRISCILA MARIA DANZIGER SCHECHTER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803703-77.2023.8.19.0006

362. RECURSO INOMINADO 0803703-77.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803703-77.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00053655 RECTE: MARCELO VIANA CORREA ADVOGADO: CRISTINA TAVARES NANI VILAS BOAS ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803954-36.2023.8.19.0252

363. RECURSO INOMINADO 0803954-36.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803954-36.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00053274 RECTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RECORRIDO: EDSON VAZ BORGES ADVOGADO: CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804358-30.2024.8.19.0001

364. RECURSO INOMINADO 0804358-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804358-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052934 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: BEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804698-25.2023.8.19.0254

365. RECURSO INOMINADO 0804698-25.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804698-25.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00053317 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: WELLINGTON RICARDO MIRANDA E SILVA ADVOGADO: WELLINGTON RICARDO MIRANDA E SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804995-61.2023.8.19.0212

366. RECURSO INOMINADO 0804995-61.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804995-61.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00051498 RECTE: GILSON DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806080-56.2023.8.19.0253

367. RECURSO INOMINADO 0806080-56.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806080-56.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00053813 RECTE: TAYANE MORAES PINHEIRO ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805099-89.2023.8.19.0006

368. RECURSO INOMINADO 0805099-89.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805099-89.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00053081 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: VERA MARIA ANACLETO DA COSTA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805259-91.2023.8.19.0046

369. RECURSO INOMINADO 0805259-91.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805259-91.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054157 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIS CARLOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805271-08.2023.8.19.0046

370. RECURSO INOMINADO 0805271-08.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805271-08.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054159 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ILZA MARIA DA FONSECA MATTOS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805403-64.2023.8.19.0014

371. RECURSO INOMINADO 0805403-64.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805403-64.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00053802 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE SALIM MANSUR NETO ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805658-23.2023.8.19.0046

372. RECURSO INOMINADO 0805658-23.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805658-23.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054155 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BENEZIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805757-94.2024.8.19.0001

373. RECURSO INOMINADO 0805757-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805757-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055383 RECTE: LEVI NUNES GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806270-03.2022.8.19.0205

374. RECURSO INOMINADO 0806270-03.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806270-03.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00052931 ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECTE: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: REGINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806341-14.2023.8.19.0029

375. RECURSO INOMINADO 0806341-14.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806341-14.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054779 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IRIS VIEIRA NUNES LIMA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806449-19.2023.8.19.0037

376. RECURSO INOMINADO 0806449-19.2023.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806449-19.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00054423 RECTE: ANGRA BEACH ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA RECORRIDO: LUCY COUTO IGNACIO ADVOGADO: VINICIUS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: ANGELICA COUTO IGNACIO BASSINI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806479-59.2023.8.19.0003

377. RECURSO INOMINADO 0806479-59.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806479-59.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054721 RECTE: VICTOR HUGO SOARES SILVA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LGV HOSPEDARIA E ESTACIONAMENTO LTDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806722-37.2023.8.19.0024

378. RECURSO INOMINADO 0806722-37.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806722-37.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00052917 RECTE: RAPHAEL RODRIGUES TAVARES RODRIGUEZ ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO PERRIER DE MENDONÇA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0807634-49.2023.8.19.0213

379. RECURSO INOMINADO 0807634-49.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807634-49.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052536 RECTE: VITOR NUNES NOGUEIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0807792-55.2023.8.19.0003

380. RECURSO INOMINADO 0807792-55.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807792-55.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00054599 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARLIR FERREIRA DE LIMA BARROS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0808084-26.2022.8.19.0213

381. RECURSO INOMINADO 0808084-26.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808084-26.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00053026 RECTE: YURI ITALO DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL ADVOGADO: ACHILLLES ARAUJO CARREIRA JUNIOR RECORRIDO: MAINSTREET 1999 RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA RECORRIDO: FLAVIO CESAR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0809174-71.2023.8.19.0007

382. RECURSO INOMINADO 0809174-71.2023.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809174-71.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00055553 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA DA PAZ CORREA ROSSONI ADVOGADO: LUCIANA LOBO AMARAL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0810077-34.2023.8.19.0031

383. RECURSO INOMINADO 0810077-34.2023.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810077-34.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051791 RECTE: ANA CLEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA MARINHO MARTINS ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0811615-86.2023.8.19.0213

384. RECURSO INOMINADO 0811615-86.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811615-86.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00052708 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: DIOGO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813016-76.2023.8.19.0066

385. RECURSO INOMINADO 0813016-76.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813016-76.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00054377 RECTE: ADRIANA BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: LIEV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813213-31.2023.8.19.0066

386. RECURSO INOMINADO 0813213-31.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813213-31.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00054400 RECTE: JOAO VICTOR BARBOSA DA SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813488-77.2023.8.19.0066

387. RECURSO INOMINADO 0813488-77.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813488-77.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00053801 RECTE: JESSICA MAZILIA DE PAIVA ADVOGADO: BIANCA NOLLI GUEDES COELHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813827-07.2023.8.19.0011

388. RECURSO INOMINADO 0813827-07.2023.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0813827-07.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054680 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SABRINA COZENDEY LEITE ADVOGADO: ELAINE COSENDEY CAMPOS SOARES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813931-20.2023.8.19.0004

389. RECURSO INOMINADO 0813931-20.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813931-20.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00051917 RECTE: LARISSA GUERREIRO FERREIRA VENIAL ADVOGADO: LEONARDO BERNARDI BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0816516-24.2023.8.19.0205

390. RECURSO INOMINADO 0816516-24.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816516-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054076 RECTE: ELIZABETH GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON RICARDO DO SANTOS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA BARROS DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0817373-97.2023.8.19.0002

391. RECURSO INOMINADO 0817373-97.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817373-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053511 RECTE: LUCAS MEDELLA OSORIO PEREIRA RECTE: TATIANA PAULINO DA PAIXAO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0818067-05.2023.8.19.0087

392. RECURSO INOMINADO 0818067-05.2023.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818067-05.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00054968 RECTE: CRISTIANE DE ANDRADE RASTRELLI ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0818628-48.2023.8.19.0210

393. RECURSO INOMINADO 0818628-48.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818628-48.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00051968 RECTE: LISETE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0818650-87.2023.8.19.0087

394. RECURSO INOMINADO 0818650-87.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818650-87.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00055376 RECTE: ALLAN CARDEK SOBREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0819331-82.2023.8.19.0014

395. RECURSO INOMINADO 0819331-82.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819331-82.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00054276 RECTE: EVA LUIZA DE JESUS DUARTE ADVOGADO: RODRIGO CONDE DE CARVALHO RECORRIDO: EDVALSON VICENTE ADVOGADO: EDVALSON VICENTE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0819337-22.2023.8.19.0004

396. RECURSO INOMINADO 0819337-22.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819337-22.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00051961 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ALINE VIEIRA CHAMPLONI SCHUMACKER ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0819805-26.2022.8.19.0002

397. RECURSO INOMINADO 0819805-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819805-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051963 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALCIR CELSO DE CASTRO MODERNO ADVOGADO: JOAO MARCOS STEFANON RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0820913-94.2023.8.19.0054

398. RECURSO INOMINADO 0820913-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820913-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053220 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEUSA REGINA SARAGOCA DA SILVA ADVOGADO: MARCELA SILVA MARQUES DE LIMA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0821494-12.2023.8.19.0054

399. RECURSO INOMINADO 0821494-12.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821494-12.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054584 RECTE: IGOR SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0823795-29.2023.8.19.0054

400. RECURSO INOMINADO 0823795-29.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823795-29.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053336 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: BRUNA DA SILVA ANTUNES RAMOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0823889-12.2023.8.19.0204

401. RECURSO INOMINADO 0823889-12.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823889-12.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00053523 RECTE: WALTER PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0824387-73.2023.8.19.0054

402. RECURSO INOMINADO 0824387-73.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824387-73.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00053169 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SERAFIM DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0824696-50.2023.8.19.0004

403. RECURSO INOMINADO 0824696-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824696-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00052384 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDILSON LIMA BARROS ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0824876-33.2023.8.19.0209

404. RECURSO INOMINADO 0824876-33.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824876-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00054580 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: GEORGE DOS SANTOS PALADINI ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0825076-43.2023.8.19.0208

405. RECURSO INOMINADO 0825076-43.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825076-43.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00053457 RECTE: RICARDO SANTOS DE MACEDO ADVOGADO: FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: MATHEUS ESTEVAM DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0826046-49.2023.8.19.0206

406. RECURSO INOMINADO 0826046-49.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826046-49.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055253 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANTONIO MARCELOS DE JESUS FRANCELINO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0826113-14.2023.8.19.0206

407. RECURSO INOMINADO 0826113-14.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826113-14.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054489 RECTE: DENIZE CRISTINE ROSA ALVES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: SOUAD COLCHOES LTDA - ME ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0826864-98.2023.8.19.0206

408. RECURSO INOMINADO 0826864-98.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826864-98.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00052907 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: LIDIANE PEREIRA E SANDRO COSTA - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0827233-19.2023.8.19.0004

409. RECURSO INOMINADO 0827233-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827233-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055214 RECTE: CATIA FAJARDO DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0827804-63.2023.8.19.0206

410. RECURSO INOMINADO 0827804-63.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827804-63.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054477 RECTE: JOSIMEIRE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0829083-78.2023.8.19.0208

411. RECURSO INOMINADO 0829083-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829083-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055346 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE MORAIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0829444-95.2023.8.19.0208

412. RECURSO INOMINADO 0829444-95.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829444-95.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00051627 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: HUGO PINTO CRUZ SOUTO ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0841333-71.2023.8.19.0038

413. RECURSO INOMINADO 0841333-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841333-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00124199 RECTE: LUIS GUSTAVO VITURINO COSTA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0829865-24.2023.8.19.0002

414. RECURSO INOMINADO 0829865-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829865-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053493 RECTE: EDITORA SANAR S.A. ADVOGADO: MICHEL ANDRADE DOS SANTOS SILVA RECTE: PROVI SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO GEMELLI EICK RECORRIDO: DEBORA RIBEIRO PALMEIRA ADVOGADO: MÔNICA SUZANE MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0833859-39.2023.8.19.0203

415. RECURSO INOMINADO 0833859-39.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833859-39.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054235 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALESSANDRO LELIS MOREIRA ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EMERSON LUIZ MAZZINI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0833892-90.2023.8.19.0021

416. RECURSO INOMINADO 0833892-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833892-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053776 RECTE: ELAINE VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0838649-48.2023.8.19.0209

417. RECURSO INOMINADO 0838649-48.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838649-48.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053927 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SILVIA MARIA PEREIRA COSTA ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA GUERRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0838814-95.2023.8.19.0209

418. RECURSO INOMINADO 0838814-95.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838814-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053894 RECTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: AGENOR VIANA LOBO ADVOGADO: CHARLES FERREIRA MACHADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0839179-52.2023.8.19.0209

419. RECURSO INOMINADO 0839179-52.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839179-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053923 RECTE: HELENICE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0844600-62.2023.8.19.0002

420. RECURSO INOMINADO 0844600-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0844600-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00052829 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BEATRIZ GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0845145-35.2023.8.19.0002

421. RECURSO INOMINADO 0845145-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845145-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054410 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: ALICE LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0845176-55.2023.8.19.0002

422. RECURSO INOMINADO 0845176-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845176-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054366 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANA CLAUDIA VILELA PAIVA ADVOGADO: SARAH VARGAS AMORIM SAAD RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0845680-40.2023.8.19.0203

423. RECURSO INOMINADO 0845680-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845680-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053399 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA MENEZES FRAGA DE OLIVEIRA RALHA ADVOGADO: MARCELA RUIZ BRANDÃO DA COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA RUIZ BRANDÃO DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0847800-56.2023.8.19.0203

424. RECURSO INOMINADO 0847800-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0847800-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00052213 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ANTONIO RANGEL PESSANHA FILHO ADVOGADO: CLAUDIA LIMA TORBES ADVOGADO: PEDRO PAULO RIBEIRO LUCAS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0849408-53.2023.8.19.0021

425. RECURSO INOMINADO 0849408-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849408-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055294 RECTE: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0851008-12.2023.8.19.0021

426. RECURSO INOMINADO 0851008-12.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851008-12.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055440 RECTE: RAZOR DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO: RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN RECORRIDO: LEEAR MARTINIANO DE SOUSA ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0853614-13.2023.8.19.0021

427. RECURSO INOMINADO 0853614-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0853614-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055192 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCISCO DA SILVA GOMES ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0854238-62.2023.8.19.0021

428. RECURSO INOMINADO 0854238-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854238-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053344 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: GISELLI MEIRELES ROSSETTI ADVOGADO: BÁRBARA SANTOS MASINI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0855925-74.2023.8.19.0021

429. RECURSO INOMINADO 0855925-74.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855925-74.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053633 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO: THATIANE MENEZES PAURA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0856364-85.2023.8.19.0021

430. RECURSO INOMINADO 0856364-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856364-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ROSIANI LIMA DA SILVA ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0858963-94.2023.8.19.0021

431. RECURSO INOMINADO 0858963-94.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858963-94.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00052186 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LARICE DE CASSIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA VIANA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0859623-88.2023.8.19.0021

432. RECURSO INOMINADO 0859623-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859623-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055183 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO: PAULO CARLILY QUEIROZ SILVEIRA RECORRIDO: ANDREZA CHAGAS PEREIRA RECORRIDO: ROSINERE FRANKLIN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0870159-10.2023.8.19.0038

433. RECURSO INOMINADO 0870159-10.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870159-10.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054470 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RONILSON ALBUQUERQUE REIS RECORRIDO: CAMILLA TEIXEIRA REIS ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0871738-90.2023.8.19.0038

434. RECURSO INOMINADO 0871738-90.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871738-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055472 RECTE: THIAGO PIMENTA FERNANDES ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RECORRIDO: SEGUROS SURA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: JOSAFÁ PARANHOS DE MELO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0935459-30.2023.8.19.0001

435. RECURSO INOMINADO 0935459-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0935459-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051575 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PEDRO ARGENTA BAYARDINO ADVOGADO: PEDRO ARGENTA BAYARDINO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0935562-37.2023.8.19.0001

436. RECURSO INOMINADO 0935562-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935562-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051942 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SANDRA MARIA RAMOS ADVOGADO: MAYARA WALESKA DE SOUZA GERMANO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0961739-38.2023.8.19.0001

437. RECURSO INOMINADO 0961739-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0961739-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053886 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OCC COZINHA LTDA ADVOGADO: RICARDO MAFRA TREU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0969791-23.2023.8.19.0001

438. RECURSO INOMINADO 0969791-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0969791-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051959 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DAVID DO NASCIMENTO JUNGER ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804896-07.2023.8.19.0046

439. RECURSO INOMINADO 0804896-07.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804896-07.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053377 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: AELTON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0001627-63.2024.8.19.9000

440. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001627-63.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814487-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054677 IMPTE: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA IMPDO: XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0001647-54.2024.8.19.9000

441. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001647-54.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826879-58.2023.8.19.0209 IMPTE: LAGOA DA ANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

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